Condições de Utilização
As condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efectue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da Plurisafe. Toda e qualquer encomenda efectuada Plurisafe implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Plurisafe, salvo se a mesma a tiver formalmente aceite por escrito.
Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Plurisafe, identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a facturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Plurisafe. Considera-se que o cliente confirmou o pedido e aceitou as presentes condições de fornecimento, após a confirmação dos dados fornecidos. Após a encomenda efectuada o comprador não pode posteriormente anulá-la, sem a aceitação da Plurisafe, Lda. por escrito, sob pena de a Plurisafe, Lda. debitar ao comprador com o direito legítimo de 30% do valor da encomenda mais a taxa de IVA legal em vigor.
As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa actividade profissional ou comercial. A Plurisafe reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
O Facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.
A PLURISAFE reserva-se o direito de anular qualquer pedido de pedidos/encomendas realizado por um utilizador registado com o qual exista algum tipo de litígio de pagamento.
Os dados fornecidos pelos Clientes e registados no nosso site constituem a prova do conjunto das transacções realizadas pelos seus Clientes. Os dados registados pelo sistema de pagamento consideram-se prova das transacções financeiras.
Se os dados registados não estiverem correctos, a PLURISAFE não se responsabiliza por eventuais extravíos de encomendas por parte dos correios. Caso a encomenda extraviada nos seja devolvida os custos pelo reenvio ficam a cargo do cliente.
As devoluções serão aceites no prazo máximo de 48h, se os produtos em questão estiverem fora das normas de qualidade estipuladas pela lei em vigor.
A Plurisafe, Lda reserva-se no direito, de não assumir prejuízos por danos causados aos produtos no transporte, sendo a sua responsabilidade até á entrega dos produtos á transportadora nas nossas instalações.
Em caso de estragos dos produtos no transporte”atento ao parágrafo supramencionado”, o comprador deve informar de imediato a Plurisafe, Lda., bem como identificar o motorista responsável pela entrega e a empresa de transportes em questão e informar-nos também, para que sejam ressarcidos pelos prejuízos.
Para resolução de qualquer desavença de ordem jurídica, fica desde já designado a Comarca do Tribunal de Lisboa para o efeito, renunciando qualquer outra.
Registo de Utilizador
Vantagens do Registo
Com o registo passará a beneficiar de todas as informações e funcionalidades exclusivas para os clientes registados, nomeadamente, visualização e possibilidade de download de: Catálogos; Tabelas de Preços; Fichas Técnicas, etc, bem como de efectuar encomendas On-line, consultar as encomendas efectuadas anteriormente, usufruir de campanhas com descontos adicionais sobre determinados produtos, consultar o estado das encomendas efectuadas e consultar a conta corrente.
Como se registar
Para se registar no site da Plurisafe, deverá utilizar a opção "REGISTAR", disponível no canto superior esquerdo de qualquer página interior do site, em "Área de Cliente".
O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado. O processo compreende duas fases. Após o preenchimento e envio dos elementos de informação solicitados num pequeno formulário de registo, a Plurisafe, fará a análise e tratamento dos dados recebidos e, num curto espaço de tempo, enviar-lhe-á para o endereço de E-mail que nos facultou uma mensagem contendo a senha de identificação e palavra-chave, que lhe permitirá concluir o processo de registo e usufruir de todas as informações e funcionalidades contidas no site.
O utilizador do site Plurisafe é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
Política de Segurança e Confidencialidade
A PLURISAFE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. A recolha e tratamento de dados realizam-se de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação. A Plurisafe, não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e para o processamento das suas encomendas, nomeadamente expedição e assistência pós-venda.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
Preços
Os preços deste catálogo são fixados em Euros, sem IVA, e sem custo de transporte incluído. Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços da Plurisafe, em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia.
Os preços de produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.
Os Preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A todos os preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.
Campanhas Promocionais
A qualquer altura, e durante um período de tempo limitado, a Plurisafe poderá lançar campanhas promocionais sobre determinados produtos constantes do catálogo. Tais campanhas promocionais permitem ao Cliente adquirir esses produtos a um preço mais vantajoso, relativamente ao preço habitualmente praticado. Os produtos sobre os quais recaem as bonificações aplicáveis a campanhas promocionais podem ser consultados no separador “DESTAQUES / PROMOÇÕES” do catálogo da Plurisafe. Os restantes produtos não abrangidos por estas campanhas promocionais não sofrem qualquer redução, sendo aplicáveis os preços que figuram no catálogo, à data de expedição dos produtos, acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa legal em vigor.
Transporte e Entregas
O custo de transporte de envio da encomenda por transportadora será suportado pelo Cliente, sendo esse encargo adicionado ao valor da encomenda, aquando da emissão do respectivo documento de venda, com excepção dos clientes que tenham previamente acordado outro tipo de condições de entrega. O Cliente poderá efectuar a recolha da sua encomenda directamente nas instalações da Plurisafe, sem quaisquer custos adicionais, mediante confirmação sobre existencia de stock na data que pretende levantar.
A Plurisafecompromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso de esse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a Plurisafe apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador.
A Plurisafe não assume a montagem nem a instalação dos produtos fornecidos. O comprador obriga-se especificamente a:
- contar os volumes e comprovar se esse número coincide com o número indicado na guia do transportador;
- comprovar o bom estado de todos os volumes;
- no caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos ou violação, deverão estes ser registados na guia do transportador, assim como dados a conhecer à Plurisafe, por escrito, no prazo máximo de 72 horas.
Os valores referentes ao transporte (portes) ficam a cargo do comprador, aplicada a taxa dos CTT, com quem a Plurisafe tem contrato:
Continente (1)
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Peso / Obj
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Preço
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Até 2kg
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€ 5,23
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De 2kg até 5kg
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€ 5,70
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De 5kg até 10kg
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€ 6,75
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De 10kg até 15kg
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€ 7,24
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De 15kg até 20kg
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€ 9,05
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De 20kg até 25kg |
€ 10,55 |
De 25kg até 30kg |
€ 15,75 |
De 30kg até 35kg
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€ 25,00
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Por cada Kg adicional
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€ 1,18
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(1) Aos preços indicados acresce IVA à taxa em vigor
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Fluxo Ilhas - Continente / Continente - Ilhas
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Peso / Obj
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Preço
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Até 0,250 Kg
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€ 15,00
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De 0,250 Kg até 0,500 Kg
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€ 16,00
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De 0,500 Kg até 1,000 Kg
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€ 17,50
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De 1 Kg até 2 Kg
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€ 22,50
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De 2 Kg até 5 Kg
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€ 28,90
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De 5 Kg até 10 Kg
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€ 37,82
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De 10 Kg até 15 Kg
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€ 54,90
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Por cada 0,500 Kg adicional
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€ 3,68
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Encomendas para outras localizações para além de Portugal Continental ou Ilhas, preços de transporte sob consulta (Clique aqui).
Prazos de Entrega
Os produtos serão expedidos do local de armazenagem no prazo de tres dias úteis, a contar da recepção da nota de encomenda pela Plurisafe, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais, ou outra. Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com excepção de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à Plurisafe, do produto encomendado.
A Plurisafe não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efectivo, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a recepção não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título for.
Em caso de ruptura de stock, a Plurisafe não garante que a reposição de produto não implique a actualização do preço, pelo que, caso essa situação se verifique, só processaremos a encomenda após confirmação com o próprio Cliente.
Sempre que o atraso no envio ou entrega dos produtos se verificar, a Plurisafe não poderá ser responsabilizada, devendo contudo nestas hipóteses informar os clientes das razões motivadoras do atraso.
Condições de Pagamento
O prazo de pagamento será previamente acordado com o cliente, antes de efectuar a primeira encomenda. Reserva-se o direito à Plurisafe de alterar o prazo de pagamento caso se detectem incumprimentos dos mesmos.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma factura torna as demais facturas imediatamente exigíveis. A Plurisafe fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efectuadas. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida.
O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer factura fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal, acrescida de 5%.
Na primeira encomenda, o pagamento será sempre pronto pagamento á cobrança em cheque a pronto no acto de entrega do material, ou por transferência bancária antecipada, sem acréscimo de taxa de cobrança.
Se o comprador nas encomendas seguintes pretender outras condições de pagamento, terá de expor á Plurisafe, Lda, para análise financeira.
O preço deverá ser pago por transferencia bancária ou débito em conta de acordo com o procedimento de pagamento seleccionado no processo de requisição. O utilizador compromete-se a pagar a totalidade do preço correspondente ao serviço solicitado. A PLURISAFE reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, o preço dos produtos e serviços, de acordo com a tabela de preços e portes de correio em vigor, informando o utilizador de tal facto.
Formas de pagamento
O utilizador tem à sua disposição a seguinte formas de pagamento:
- Pagamento através de transferência bancária (novos clientes até informação financeira contrária).
Neste caso, as encomendas solicitadas serão pagas a pronto pagamento e a entrega será efectuada mediante apresentação do comprovativo da respectiva transferencia ou pela entrada do valor na nossa conta bancária e a encomenda será entregue no prazo de 48 a 72 horas.
- Se o comprador nas próximas encomendas pretender outras condições de pagamento, terá de expor á Plurisafe, Lda, para análise.
Em caso de ruptura de stock prolongada (mais do que uma semana), e caso o cliente assim o queira, poderá solicitar o reembolso correspondente aos artigos em falta.
Segurança dos pagamentos
A PLURISAFE toma todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação recolhida dos seus utilizadores e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efectuados.
Para poder verificar que a informação está a ser transmitida em segurança torna-se visível o desenho de cadeado no canto inferior direito do écran (quando esteja a ser utilizado o programa Microsoft Internet explorer e Netscape Navigator) que indica que a comunicação está segura sempre que o cadeado estiver fechado.
Os dados dos utilizadores os dados do utilizador não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão que se destinem a recolher dados confidenciais armazenados em bases de dados.
Especificações Téncicas
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. Sempre que a Plurisafe não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.
Devoluções
Comprometemo-nos a cumprir com os termos do ponto 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem nas embalagens originais, seladas, isto é, sem terem sido violadas.(Decreto Lei 24/2014 artigo 17 nº 1 e) ). O comprador pode devolver a mercadoria nos 14 (catorze) dias úteis ulteriores à entrega da mesma, desde que devolva o(s) artigo(s) em embalagem original, acompanhado(s) de outros acessórios que façam parte do conjunto, nas exactas condições em que foi recepcionada, excepto nos casos de produtos standard fornecidos de acordo com especificações solicitadas pelo comprador, ou produtos não constantes neste catálogo, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela Plurisafe, consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra entidade.
Adicionalmente, comprometemo-nos a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este tipo de negócio
A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
- Não são aceites devoluções em que o plástico envolvente foi removido, ou o selo de garantia de inviolabilidade, ou exista sinais de uso. Verifique sempre se é o produto que pretende e/ou encomendou, antes de remover o plástico ou o selo de garantia de inviolabilidade.
- Não são aceites devoluções de produtos cujas embalagens tenham sido abertas e ponham em causa a sáude pública, produtos danificados ou alterados de qualquer forma, com por exemplo máscaras, produtos higiene pessoal, entre outros.
- Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
- Os portes de envio não são reembolsáveis, à excepção de sempre que o erro seja da nossa responsabilidade.
Em caso de devolução ou garantia os valores de portes de envio ou taxas processoais ficam ao encargo do cliente. Os produtos vendidos corresponderão precisamente aos produtos encomendados pelo cliente, que antes de comprar, poderá avaliar através da descrição disponível na ficha de cada produto. Em caso de erro de processamento da encomenda procederemos à troca do produto pelo solicitado na encomenda.
Em qualquer dos casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da Plurisafe, por escrito, devendo ser organizadas por esta.
Apenas será devolvido o valor da mercadoria. No caso de devolução de encomendas a Plurisafe efectuará o reembolso das mesmas, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento da encomenda. O reembolso será efectuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.
Reserva de Propriedade
A Plurisafe conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Plurisafe só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade do respectivo preço.
Lei Aplicável e Jurisdição Competente
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Plurisafe e os compradores regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Plurisafe e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa.
Litígios Emergentes da Prestação de Serviços / Vendas
Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços/Vendas pela Plurisafe ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.
Resolução Alternativa de Litígios - Consumidores
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Plurisafe informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.
Gestão de Diferendos
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Plurisafe disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org |
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Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt |
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt |
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Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt |
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com |
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt |
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt |
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Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
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O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Plurisafe a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.
A Plurisafe informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (“online”) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A Plurisafe informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é geral@plurisafe.pt
Como parte integrante e complementar dos Termos e Condições consulte também a página Politica de Privacidade